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Última atualização: 4 de novembro de 2026
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3. Propriedade intelectual
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4. Utilização aceitável
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5. Conteúdo informativo
O conteúdo do website, incluindo artigos do blog e a newsletter Fermi Radar, tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, técnico ou profissional. Procuramos mantê-lo correto e atualizado, mas não garantimos que esteja completo, isento de erros ou adequado a um fim específico. Antes de tomar decisões, confirme a informação junto das fontes oficiais ou de um profissional qualificado.
6. Ligações externas
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7. Limitação de responsabilidade
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8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, salvo se normas imperativas de proteção do consumidor atribuírem competência a outro tribunal.
10. Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
11. Contacto
Para questões sobre estes termos: [email protected].